O Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região apresentou, nesta semana, duas ações importantes para defender a população e os trabalhadores bancários do município: um anteprojeto para proteger o atendimento presencial nas agências e a solicitação de uma Audiência Pública para discutir a pejotização praticada pelo Banco Santander.

As iniciativas foram discutidas com o vereador Rafael Silva e encaminhadas oficialmente à Câmara Municipal, à Prefeitura e a diversos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.

1) Proposta para garantir atendimento presencial digno para toda a população

O Sindicato apresentou um anteprojeto com medidas práticas para assegurar atendimento presencial de qualidade, principalmente para idosos, pessoas com deficiência e moradores que têm dificuldade com meios digitais.

A preocupação surgiu após relatos de:
- redução do atendimento presencial;
- fechamento de agências;
- dificuldade de acesso de quem não usa internet ou precisa de acessibilidade.

O que o anteprojeto propõe
- Filas e atendimento preferencial com assentos reservados.
- Balcões e estruturas acessíveis para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
- Horários especiais para quem depende de atendimento presencial.
- Canais alternativos, como agências móveis e postos em órgãos públicos.
- Treinamento obrigatório para funcionários sobre acessibilidade e sigilo.
- Planos de continuidade, garantindo alternativas quando houver redução de serviços.
- Acordos e convênios locais para manter o atendimento onde ele é essencial.

O parecer jurídico que acompanha a proposta aponta que o município não pode obrigar um banco a manter uma agência, mas pode adotar medidas administrativas e políticas públicas que protejam o consumidor e os serviços essenciais.

O Sindicato continuará articulando com o Legislativo, a Prefeitura, o Procon, o Ministério Público e a comunidade para avançar no tema.

2) Audiência Pública sobre a pejotização no Banco Santander

O Sindicato também protocolou ofícios denunciando a pejotização praticada pelo Santander: o banco estaria demitindo funcionários e chamando-os de volta como pessoas jurídicas, no modelo CNPJ x CNPJ, sem direitos garantidos pela CLT.

Essa prática prejudica trabalhadores ao retirar:
* férias,
* 13º salário,
* FGTS,
* estabilidade,
* e diversas garantias conquistadas ao longo dos anos.

Além disso, pode afetar a segurança dos clientes e a qualidade do atendimento, já que terceiriza funções sensíveis e envolve dados bancários.

O que o Sindicato solicitou:
- Audiência Pública na Câmara para discutir o tema com participação do Procon, MPT, sindicatos e sociedade.
- Estudo de medidas municipais que impeçam o fechamento da última agência de uma cidade.
- Participação da Prefeitura e demais órgãos de fiscalização.

Para o presidente Nilton Damião Esperança, a pejotização é “um retrocesso que precariza relações de trabalho e coloca em risco o sigilo e a segurança dos clientes”.

Compromisso com a população e os trabalhadores
O Sindicato reforça que seguirá atuando de forma firme e responsável para garantir:
- atendimento presencial acessível e de qualidade,
- respeito aos direitos trabalhistas,
- proteção ao consumidor,
- e segurança dos serviços bancários no município.

A data da Audiência Pública será divulgada assim que for definida.