O Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região protocolou, nesta semana, uma série de ofícios direcionados ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo municipal para denunciar e solicitar providências diante da prática de pejotização adotada pelo Banco Santander.

Segundo o Sindicato, a instituição financeira vem demitindo funcionários e, em seguida, convidando-os a retornar como pessoas jurídicas, substituindo o vínculo empregatício previsto na CLT por contratos de prestação de serviço entre CNPJ e CNPJ. Essa transformação impõe perda de direitos fundamentais, como férias, 13º salário, FGTS, estabilidade e diversas garantias trabalhistas conquistadas ao longo de décadas.

Além de prejudicar diretamente os trabalhadores, o Sindicato alerta para riscos à população e aos clientes do banco, já que a pejotização fragiliza setores estratégicos e sensíveis, podendo comprometer o sigilo bancário, a proteção de dados e a qualidade do atendimento nas agências.

Pedidos formais à Câmara Municipal

No ofício encaminhado ao vereador Rafael Silva e outro enviado à Mesa Diretora e aos demais vereadores, o Sindicato solicita que a Câmara:

* Convoque uma Audiência Pública para debater o tema;
* Inclua o Procon, Ministério Público do Trabalho, sindicatos, órgãos fiscalizadores e a população na discussão;
* Analise a possibilidade de criação de uma legislação municipal que impeça o fechamento da última agência bancária existente na cidade, medida considerada fundamental para preservar o acesso da comunidade aos serviços financeiros.

Para o Sindicato, a pejotização no Santander não é um problema isolado, mas uma ameaça crescente capaz de precarizar relações de trabalho em larga escala e impactar toda a sociedade.

 

Comunicação à Prefeitura e convite à participação

O prefeito Jonas Dico também recebeu um ofício oficial do Sindicato. No documento, o presidente Nilton Damião Esperança informa detalhadamente as preocupações relacionadas à prática adotada pelo banco e convida o Poder Executivo a participar da futura Audiência Pública.

Segundo o texto enviado à Prefeitura, esse tipo de contratação, além de suprimir direitos trabalhistas, cria vulnerabilidade nos ambientes internos da agência, já que terceiriza e fragmenta funções que lidam com informações altamente sensíveis dos clientes.

O Sindicato solicitou que o Executivo auxilie na articulação com:

* Procon Municipal;
* Órgãos de fiscalização;
* Representantes dos trabalhadores;
* População em geral.

 

Sindicato reforça necessidade de mobilização coletiva

Para o presidente Nilton Damião Esperança, a participação do Legislativo, do Executivo, das entidades de defesa do consumidor e do Ministério Público do Trabalho é crucial para impedir que práticas irregulares se consolidem no município.

“Estamos diante de uma ameaça séria aos direitos dos trabalhadores bancários e aos interesses da população. A pejotização não pode ser normalizada. É um retrocesso que precariza relações, reduz garantias legais e coloca em risco o sigilo e a segurança dos clientes. Precisamos de união e debate público amplo.”

O Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas, com a transparência e com a proteção dos clientes e da comunidade, e aguarda a definição da data da Audiência Pública para que o debate seja realizado de forma democrática e participativa.